TRABALHO INFANTIL

Conselho Tutelar alerta profissionais do matadouro sobre trabalho infantil

Na manhã da última segunda feira (09/11) a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de Gravatá se reuniu com o Conselho Tutelar na sede da Casa dos Conselhos para que os conselheiros alertassem alguns profissionais sobre o trabalho infantil no matadouro. As explicações foram dadas de acordo com a lei e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O secretário Arnaldo Souza compareceu à reunião, acompanhado do diretor do matadouro Edvaldo Leite e outros funcionários da secretaria. Vale salientar que há quase um mês não existe a prática do trabalho infantil no local. Recentemente um grupo de promotores visitou o matadouro de Gravatá e elogiaram o fato de não haver crianças trabalhando no local.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos: erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente.

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.