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quinta-feira, 8 de abril de 2010
NOTÍCIA SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
A JUSTIÇA ELEITORAL envia novo Ofício à Câmara Municipal de Gravatá retificando outro Ofício o de Nº35/2010 que comunicava que o processo nº320/2002 do Vereador Ademir Bernardino havia sido transitado e julgado e o mesmo estava com seus Direitos Políticos Suspensos e desta forma não poderia mais exercer seu mandato, desta feita determinava que o Vereador Suplente o Sr. José Agostinho dos Santos fosse empossado imediatamente, no entanto na manhã desta quinta-feira o Exmo Presidente da Câmara Municipal de Gravatá ao receber este novo Ofício da JUSTIÇA ELEITORAL foi comunicando que: realmente o Vereador Ademir Bernardino de Carvalho está com seus Direitos Políticos suspensos, no entanto será necessário que se cumpra os Artigos: Nº28,inciso IV, §3º da Lei Orgânica Municipal, como também o Art nº55 da Constituição Federal.
O Sr. José Agostinho não tomará posse nesta sexta-feira 09 de abril como estava marcado. Existirá um Processo Legislativo que deverá cumprir passo a passo o que a Constituição determina para que realmente o Vereador Ademir Bernardino perca seu mandato e seu Suplente o Sr.José Agostinho possa assumir a cadeira na Casa Elias Torres.
Informações da Redação: Central de Notícias de Gravatá
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