PREFEITO OZANO BRITO ANUNCIA MEDIDAS CONTRA CRISE

Exoneração de cargos comissionados, corte de despesas correntes, negociação de contratos, suspensão de licitações e ações para o aumento da arrecadação estão entre as ações adotadas a partir deste mês. O prefeito de Gravatá Ozano Brito, anunciou em entrevista coletiva nesta segunda (5), o plano que será adotado pela Prefeitura a partir de outubro para equalizar a situação financeira da administração municipal, penalizada após a redução das transferências de repasses do Governo Federal e Estadual e o aumento dos salários dos professores para atingir o Piso Nacional, imposto por lei. Entre as medidas adotadas e apresentadas via decretos estão: a exoneração dos cargos comissionados e corte de despesas correntes, negociação de contratos e suspensão de licitações, gratificações e diárias por noventa dias, salvo exceções de extrema necessidade. A expectativa é reduzir em até 10% as despesas com a Folha de Pagamento de Pessoal, fora outras demandas.
A iniciativa foi adotada após análise financeira e econômica da prefeitura, que atualmente conta com uma receita em torno de R$ 5 milhões, dos quais 49,15% são investidos na folha de pagamento, 29,96% na educação, 17,41% na saúde e o restante na manutenção dos outros serviços essenciais e investimentos como a manutenção das vias e prédios públicos e em outras áreas sociais, índices que atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2009, os repasses do FPM para Gravatá tiveram uma redução em torno de R$ 900 mil, sendo R$ 400 mil apenas nos meses de julho , agosto e setembro. Em contrapartida, a redução dos recursos do FUNDEB no ano de 2009 foi de mais de R$ 1,3 milhões, comunicada agora em setembro. A prefeitura também teve que arcar com o aumento dos salários dos professores do município a partir de junho por determinação da Lei Federal 11.738/2008 Piso Nacional, ficando inclusive com o retroativo a pagar dos meses de janeiro a maio. Um panorama nada otimista que somados a redução dos repasses estaduais de ICMS e IPVA e o futuro pagamento do 13º salário culminou nas medidas adotadas .
Entre as ações para minimizar os danos ao erário público e otimizar os recursos, está a nomeação da Comissão de Programação Financeira Municipal - CPFM, formada por representantes das Secretarias de Governo, Planejamento e Administração e Finanças,. O grupo vai elaborar a programação financeira para o último trimestre de 2009, exercer o controle prévio de despesas e viabilizar procedimentos para aumentar a arrecadação de receitas próprias e a execução das despesas próprias movimentadas pelo Tesouro Municipal. Outra comissão foi constituída para realizar uma análise detalhada da Folha de Pagamento de Pessoal, formada por três membros das secretarias já citadas junto a Assessoria de Assuntos Jurídicos e Departamento de Recursos Humanos.
Serão feitas, em caráter emergencial, somente as nomeações dos cargos comissionados necessários para a manutenção dos serviços essenciais do município. Apenas após os estudos da Comissão, com previsão de conclusão para 15 dias, haverá a nomeação para os cargos vagos os concursados e comissionados. A meta é ficar com os índices de redução de 10% da folha de pagamento e 30% do custeio. O prefeito disse que avaliação também prevê uma auditoria nos cargos efetivos, com a revisão e avaliação das vantagens recorrentes, e ainda, a otimização do quadro com a redistribuição de funcionários em várias secretarias.
“É uma medida impopular, mas necessária. Temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Não podemos gerar Restos a Pagar para 2010 e penalizar ainda mais o município no futuro”, afirmou Ozano, que complementou que irá convocar os fornecedores para a renegociação dos seus contratos e investir fortemente no aumento da arrecadação taxando metas para o corpo fiscal e incentivando a regularização de imóveis com Habite-se Especial.
Informações da Assessoria Especial de Imprensa - Prefeitura de Gravatá