RIGOR DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DEVE SE ESTENDER A TODOS OS SETORES FUNDAMENTAIS, COMO EDUCAÇÃO E SAÚDE.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (4), a criação de leis que, à semelhança da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratem de setores fundamentais como saúde, educação, meio ambiente. Ele também mencionou a necessidade de estender o mesmo rigor da LRF - que pune o governante que desrespeita regras fiscais - à ética e as políticas em relação às crianças, às mulheres, aos idosos, aos índios e aos pobres em geral.
Não temos uma lei de responsabilidade para a educação, e sobretudo, não temos a lei de responsabilidade com o futuro do país. Os nossos governantes que, hoje, tomarem medidas que comprometam o futuro do país daqui a cinco, dez anos, não serão responsabilizados em nada - disse.
De acordo com o senador, no Brasil deveria haver uma lei, por exemplo, que obrigasse os governantes a gastar recursos públicos "olhando para o futuro do Brasil". Com relação ao meio ambiente, Cristovam se ressentiu da inexistência de um diploma legal no país que puna com a inelegibilidade os governantes que não cumprirem as regras legais ambientais.
Para a saúde, Cristovam considerou salutar a criação de uma lei que impossibilite a eleição de governantes que deixem pessoas morrerem nas filas de hospitais, sem receberem a assistência médica devida.
Em aparte, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) parabenizou Cristovam Buarque pelo pronunciamento.
Da Redação / Agência Senado
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